Proteção de Crianças e Adolescentes
Versão 1.0 · Vigente a partir de 10 de julho de 2026 · Elaborada com base na LGPD (art. 14), no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital).
Resumo - nossos 5 compromissos
1. Nosso site e canais comerciais destinam-se a maiores de 18 anos; não coletamos dados de menores conscientemente por eles.
2. Em projetos e eventos culturais, dados e imagem de menores só são tratados com autorização específica de pais ou responsáveis.
3. O melhor interesse da criança e do adolescente orienta qualquer decisão sobre seus dados.
4. Não fazemos perfilamento nem publicidade dirigida a crianças e adolescentes.
5. Esses compromissos são levados aos contratos dos projetos que estruturamos.
1. Onde esta política se aplica
Em duas camadas distintas: (a) os canais digitais da Moskardo (site, formulários, WhatsApp, redes sociais), que não são dirigidos a menores de 18 anos; e (b) a operação de projetos culturais e eventos estruturados ou operados pela Moskardo, nos quais crianças e adolescentes podem participar como público, artistas ou integrantes de atividades formativas.
2. Nos canais digitais
Nossos formulários incluem declaração de maioridade. Se identificarmos dados pessoais enviados por menor de 18 anos sem autorização de responsável, eles serão eliminados, salvo dever legal de conservação. Pais e responsáveis podem solicitar verificação ou exclusão pelo canal [email protected].
3. Em projetos e eventos
Quando um projeto envolver crianças ou adolescentes, a Moskardo adota, e exige de seus parceiros, as seguintes práticas:
- Consentimento qualificado: dados pessoais de crianças são tratados com consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou responsável legal (LGPD, art. 14, §1º), colhido por termo próprio, com linguagem clara sobre finalidade e uso.
- Uso de imagem: captação e veiculação de imagem de menores em registros de eventos dependem de autorização expressa do responsável, com finalidade e prazo delimitados; a revogação pode ser solicitada a qualquer tempo.
- Minimização: coletamos somente os dados indispensáveis à participação (inscrição, segurança, acessibilidade) e os eliminamos ao fim da finalidade.
- Vedações: não realizamos perfilamento de menores, publicidade dirigida a eles, nem compartilhamos seus dados para fins comerciais de terceiros.
- Melhor interesse: em qualquer dúvida ou conflito, prevalece o melhor interesse da criança e do adolescente, na forma do ECA e do ECA Digital.
- Segurança presencial e digital: ambientes de eventos com presença de menores seguem as exigências legais de classificação, acompanhamento e credenciamento aplicáveis.
4. Compromisso contratual
Os contratos dos modelos Base, Core e Ventures incorporam cláusulas de proteção de dados e imagem de menores, vinculando produtores, patrocinadores e fornecedores às práticas desta política. Projetos estruturados pela Moskardo nascem em conformidade com a LGPD e com o ECA Digital.
5. Denúncias e contato
Qualquer pessoa pode reportar uso indevido de dados ou imagem de menores relacionados aos nossos canais ou projetos: [email protected]. Denúncias são tratadas com prioridade e confidencialidade.